Depois das manobras de cosmética política, a Câmara do Porto foi notificada pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) a encerrar o Centro Comercial STOP, que se encontra provisoriamente aberto.
Todas as lojas sem licença localizadas no Centro Comercial STOP, no Porto, tinham sido encerradas na manhã de 18 de Julho de 2023. Em notícia avançada pelo Porto Canal, foram «encerrados 105 espaços pelas autoridades por não possuírem licença de utilização». O edifício, localizado na Rua do Heroísmo, tem 126 lojas, sendo que, de momento, está garantida apenas a continuidade de operação de 21 lojistas.
Este encerramento deve-se sobretudo a queixas de ruído que remontam a Agosto de 2009 e que se mantiveram ao longo dos tempos, e acontece no seguimento de um despacho do vereador Ricardo Valente, do pelouro das Atividades Económicas e Fiscalização. Podem ler tudo sobre esse polémico encerramento, no artigo que lhe foi dedicado na ROMA INVERSA.
Devido a imensa pressão pública e às manifestações dos lojistas e dos músicos que usam o espaço, numa latente manobra de cosmética política, o executivo municipal adiou a questão. Foi permitido que o espaço permanecesse provisoriamente aberto. Menos de um mês depois dessa decisão, o seu populismo fica desmascarado.
De acordo com o relatório da inspeção extraordinária realizada pela ANEPC, «fica evidenciada a falta de segurança do edifício». Mesmo tendo o Município do Porto destacado, no início de Agosto, um piquete de cinco elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros e de uma viatura permanente no local, o relatório considera as medidas insuficientes.
Com efeito, o documento da ANEPC vem concluir «insuficiências de segurança elevadas», nomeadamente: a existência de apenas dois compartimentos corta-fogo, a falta de manutenção das portas de isolamento e proteção, o não isolamento dos quadros elétricos, o facto de as vias horizontais de evacuação serem mais extensas do que o requerido, não estarem protegidas, tendo, inclusive, uma das saídas diretas ao exterior sido eliminada.
A inspeção extraordinária conclui, igualmente, que «o gerador não se encontra dedicado exclusivamente à segurança contra incêndio», reportando mesmo que o quadro do equipamento «evidencia falta de manutenção e intervenções», não respeitando as boas práticas. Fica concluída, também, a existência de incumprimento em matéria de libertação de fumo ou gases tóxicos, iluminação de emergência, sinalização ou manutenção dos meios de combate a incêndio. «Os poucos detetores [de incêndio] ainda instalados nas lojas visitadas encontram-se desativados», alerta a ANEPC, acrescentando que as zonas comuns «não são todas dotadas de deteção de incêndio».
Mesmo que o encerramento seja da responsabilidade da ANEPC, a Câmara Municipal do Porto vê-se forçada, no estrito cumprimento da lei, a fechar o espaço, lê-se nesta notícia transcrita do portal de notícias do Porto.